Eles mudaram a lei, nós mudamos a estratégia
A nova lei da cidadania italiana assustou muita gente.
Mas quem conhece o caminho certo, continua tendo chances de sucesso!
O que aconteceu?
Decreto Della Vergogna
O governo italiano publicou o Decreto-Lei nº 36 no dia 28/03/2025, que trata sobre medidas urgentes em matéria de cidadania.
Esse decreto restringe a transmissão da cidadania italaiana somente para filhos e netos de italianos nascidos na Itália e afeta milhões de “descendentes” já nascidos.
Conversão do Decreto em Lei
A Lei nº 74, de 23 de maio de 2025 (publicada no Diário Oficial em 23/05/2025, nº 118), converteu, com modificações, o Decreto-Lei nº 36.
A lei não altera o princípio fundamental do ius sanguinis (direito de sangue), segundo o qual o filho nascido de pai/mãe italiano/a é cidadão italiano, mas estabelece importantes limitações à transmissão da cidadania de uma geração para outra, com base na efetividade do vínculo com a Itália e na posse de outra cidadania.
Sua cidadania italiana continua possível!
Por que acreditamos que a cidadania italiana ainda é possível?
Decreto de urgência sem urgência
Um decreto de urgência, ou decreto-lei, limita-se a casos específicos, como segurança nacional, desastres públicos e questões financeiras, o que não foi o caso.
O decreto é retroativo
O princípio da irretroatividade impede que uma lei seja aplicada a situações, atos ou fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor. Em outras palavras, quem já nasceu com a cidadania italiana não pode peder a cidadania. Este princípio é fundamental para a segurança jurídica e para a proteção das expectativas dos cidadãos.
Contra o direito europeu
O decreto tenta retirar retroativamente a cidadania de descendentes nascidos no exterior com base na ausência de cidadania exclusivamente italiana por parte do ascendente. Essa medida pode ser incompatível com os tratados da União Europeia, sobretudo nos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
Perda involuntária da cidadania
O direito europeu proíbe a perda de cidadania de forma automática e coletiva, sem considerar os impactos individuais.
Discriminação com nascidos fora da Itália
A nova lei diferencia os italianos nascimentos na Itália dos italianos nascidos no exterior criando “categorias” de cidadão, o que é contra o direito de igualdade entre as pessoas.
Vai contra o pluralismo e proteção às minorias
Ao restringir a transmissão da cidadania, o decreto vai contra os princípios constitucionais italianos de pluralismo e proteção às minorias.
Vitória na Corte Costituzionale
No dia 31/07/2025, a Corte Costituzionale publicou a Senteça 142/2025 que reforçar alguns pontos extremamente importantes na questão de transmissão da cidadania italiana:
1. O art. 1, parágrafo 1.º, alínea a), da Lei n.º 91 de 1992 estabelece que “é cidadão por nascimento: a) o filho de pai ou mãe cidadãos”. Esse critério associa automaticamente o mecanismo de aquisição da cidadania ao status filiationis.
2. Os artigos 2, 3 e 14 da Lei n.º 91 de 1992, vinculam a aquisição do status civitatis ao status filiationis (reconhecimento do filho, à adoção, ou à existência de um vínculo de filiação que preceda a aquisição ou o reingresso na cidadania por parte do ascendente).
3. A jurisprudência constitucional e a de legitimidade qualificaram esse modo de “aquisição” da cidadania como sendo a título “originário” (sentença n.º 30 de 1983 da Corte Costituzionale, bem como sentenças n.º 25317 e n.º 25318 de 2022 da Corte Suprema di Cassazione).
4. Destacou que o status civitatis fundado no vínculo de filiação possui caráter “permanente e é imprescritível [e] passível de solicitação a qualquer tempo com base na simples comprovação de ligação com o/a cidadão italiano” (jurisprudência das sentenças n.º 25317 e n.º 25318 de 2022 da Corte Suprema di Cassazione).
5. Cabe ao legislativo criar/alterar leis referentes ao status civitatis, mas cabe a Corte Costituzionale verificar se essas leis estão de acordo com a constituição.
Por tudo isso, acreditamos que este seja o melhor momento para reconhecer sua cidadania italaiana.
Mas é importante agir agora!
Por que é Fundamental agir agora?
Questionamentos de tribunais
Com a recente decisão da Corte Costituzionale, temos um cenário de confirmação da transmissão da cidadania italiana apenas pelo vínculo de filiação, afastando novas contestações nesse sentido (ao menos por enquanto).
Aumento de taxas
No final de 2024 o governo aprovou uma série de aumentos de custos diretamente relacionados a cidadania italiana que aumentaram muito os custos do processo de cidadania. Até o momento, nada impede que eles possam aumentar ainda mais as taxas no final de 2025.
Outras alterações no parlamento
O governo italiano já enviou ao parlamento um novo projeto de lei para alterar novamente a lei da cidadania italiana. Novas alterações podem tentar restringir ainda mais a transmissão da cidadania e dificultar muito a sua jornada e a realização do seu sonho.
Ataques a cidadania italiana
O governo italiano tem feito de tudo para dificultar ou impedir o reconhecimento da cidadania italiana pelos italianos nascidos no exterior e acreditamos que isso irá continuar por um bom tempo. Isso pode complicar muito as coisas para quem deixa a cidadania para depois.
Simples, prático e transparente: assim é o processo de cidadania com a Global
Fazer o processo de reconhecimento da sua cidadania italiana sozinho pode significar prazos absurdos, formulários cheios de termos técnicos e erros que atrasam sua vida e podem custar caro.
Além disso, com a legislação atual, apenas filhos e netos de italianos nascidos na Itália podem fazer o processo sozinhos pela via administrativa. Pessoas que são bisnetas, trinetas ou até mesmo tetranetas precisam entrar com uma ação judicial na Itália para terem sua cidadania italiana reconhecida.
Com nossa equipe, você tem um processo descomplicado, acompanhamento passo a passo e zero burocracia.
Emissão de todos os documentos necessários
Análise, tradução e apostilamento
Processo judicial contra a nova lei
Transcrições dos documentos na Itália e Cadastro AIRE
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Você quer ter sua cidadania italiana?
Você é bisneto, trineto, tetraneto ou até mesmo pentaneto de alguma pessoas nascida na Itália?
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Vantagens e Benefícios da Cidadania Italiana
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Vivenciar culturas diferentes amplia horizontes e sua visão de mundo.
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Emissão dos documentos
Nossa equipe prepara os requerimentos e solicita a emissão de todos os documentos necessários para o seu processo de cidadania.
Análise dos documentos
O advogado responsável pelo processo fará uma análise minuciosa da documentação para confirmar se de fato você possui boas chances de sucesso no processo de reconhecimento da sua cidadania italiana.
Retificações (se necessário)
Caso o advogado italiano encontre informações que precisam ser corrigidas ele nos informará para que possamos fazer as retificações.
Tradução juramentada, apostilamento e envio para a Itália
Com toda a documentação aprovada pelo advogado, seguiremos para as etapas de tradução juramentada, apostilamento e envio dos documentos para a Itália.
Recepção dos documentos e protocolo
Após receber toda a documentação física em mãos, o advogado irá conferir tudo novamente e protocolar a ação judicial.
Aguardar os órgãos italianos
Este é o momento de aguardar os órgãos italiana. Aqui vamos aguardar por:
- Divulgação da data da audiência
- O dia da audiência
- A publicação da sentença
- Caso a sentença seja favorável, vamos aguardar o Trânsito em julgado.
Transcrição
Com o certificado de trânsito em julgado em mãos, o advogado irá solicitar a transcrição dos documentos no comune responsável.
Cadastro AIRE
Com as certidões transcritas em mãos, iremos fazer o cadastro AIRE de cada um dos envolvidos no processo e acompanhar até que todos sejam finalizados.
Serviço finalizado
Finalizada o cadastro consular e AIRE você vai finalmente poder solicitar a emissão do seu passaporte italiano (caso queira).
Sua Cidadania Italiana pode estar mais próxima do que você imagina!
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A cidadania que garante sua tranquilidade
O reconhecimento da sua cidadania italiana não é apenas uma formalidade, é o que garante seus direitos como cidadão europeu, incluindo:
Emissão de passaporte italiano
Poder votar nas eleições italianas
Acesso a serviços consulares (passaporte, CIE, etc.)
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Emissão dos documentos necessários
Análise dos documentos
Tradução juramentada
Apostilamento
Envio da documentação para a Itália
Entrada da ação na Itália pelo advogado italiano
Transcrição dos documentos na Itália após finalização positiva do processo
Cadastro AIRE de todos os envolvidos no processo de cidadania
Acompanhamento da solicitação do início ao fim
Custo de emissão, tradução juramentada, apostilamento, envio dos documentos para a Itália e processo judicial
*Os custos com a emissão dos documentos, tradução, apostilamento e envio dos documentos para a Itália serão informados/repassados ao cliente para reembolso com apresentação do comprovante do custo. Os custos do processo judicial serão pagos pelo cliente diretamente ao advogado italiano.
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Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas sobre atualização de cadastro consular e AIRE.
O que é a via judicial para reconhecimento da cidadania italiana?
O processo de reconhecimento da cidadania italiana pela via judicial contra a nova lei é a única maneira possível para bisnetos, trinetos, tetranetos… de italianos nascidos na Itália terem a cidadania italiana reconhecida.
Nesse caso, entramos com uma ação judicial na Itália questionando a constitucionalidade da nova lei de cidadania e mostrando porque ela não deve ser levada em consideração no processo de cidadania.
Quem pode optar pela via judicial?
Todos as pessoas que tem antepassado italiano e foram diretamente afetadas pela nova lei da cidadania.
Qual tribunal vai julgar o meu caso?
O tribunal responsável por julgar o seu caso será o tribunal responsável pelo local de nascimento do seu “Dante Causa” (antepassado italiano que será a base de comprovação do seu processo).
É necessário ir até a Itália?
Não! Nos processos judiciais é o advogado italiano quem irá representar você em todo o processo.
Quanto tempo demora o processo?
O tempo para todo o processo varia da complexidade da documentação de cada família e está dividido em 3 etapas:
- Etapa Brasil: estimamos entre 6 meses e 1 ano
- Etapa Itália: estimamos entre 12 e 24 meses
- Cadastro AIRE: estimamos até 6 meses
Da para acelerar o processo judicial?
Aqui na Global nós conseguimos acelerar as etapas que estão ao nosso alcance, mas não temos como acelerar todo o processo por dependermos inteiramente de vários órgãos públicos no Brasil e na Itália para várias partes do processo.
Quais são os documentos necessários para o processo?
Para os processos judiciais nós vamos precisar:
- Estratto di nascita do antepassado italiano
- Certidão de casamento do antepassado italiano
- Certidão Negativa de Naturalização do italiano
- Certidões de nascimento e casamento das pessoas que ligam você ao italiano
- Certidões de nascimento, casamento (se for o caso) e divórcio (se for o caso) das pessoas que querem a cidadania italiana
- Procuração para o advogado italiano.
Quanto custa o processo judicial de reconhecimento da cidadania italiana?
Essa é uma das perguntas mais difíceis de serem respondidas porque varia muito de uma família para outra.
Para podermos informar um valor nós precisamos saber:
- Se você sabe onde estão todos os documentos de nascimento e casamento que serão utilizados no processo
- Se você tem o documento de nascimento do italiano em mãos
- Se o italiano casou no Brasil ou na Itália
- Quantas pessoas irão participar do processo
- O estado civil de cada uma dessas pessoas
Enfim, são muitas variáveis! Para receber uma proposta específica para o seu caso, entre em contato conosco.
Ainda vale a pena fazer o processo de cidadania?
Com certeza! Não só vale a pena como agora é melhor momento!
O governo italiano tem tentado dificultar o reconhecimento da cidadania italiana, mas esse reconhecimento é um direito de todos que possuem um antepassado italiano e que não teve quebra desse vínculo de transmição.
Quanto antes você iniciar o seu processo melhor pois você tenta evitar que o governo italiano atrapalhe ainda mais o seu processo.
Aviso Legal
A Global Cidadania é uma empresa privada que presta serviços de assessoria e suporte documental para cidadãos italianos residentes no exterior. Não somos órgão do governo italiano, nem emitimos passaportes ou documentos oficiais. Todas as solicitações são processadas junto aos órgãos competentes, conforme a legislação vigente.
CNPJ: 29.344.064/0001-91