Termos de Uso

Conheça nossos Termos de Uso

Última atualização: 02 de abril de 2026

Versão: 1.0

Bem-vindo ao site da Global Cidadania (globalcidadania.com.br). Ao acessar ou usar nosso site, você aceita integralmente estes Termos de Uso (“Termos”), que regem o uso dos nossos serviços online. Se não concordar, não utilize o site. Estes Termos formam um contrato vinculante entre você (“Usuário”) e a LUCAS FRANCESCHINI S. RODRIGUES – CIDADANIA LTDA (CNPJ 29.344.064/0001-91), com sede em Rua José Garrone, 215 Norte, Jardim Anchieta, Pederneiras/SP, CEP 17.284-178 (“Empresa” ou “nós”).

1. Introdução

Estes Termos definem as regras para o uso do site, incluindo navegação, consulta de informações e contratação de serviços relacionados à cidadania italiana. A aceitação ocorre ao clicar em “Aceito” nos formulários, criar conta ou simplesmente navegar. Menores de 18 anos precisam de autorização de responsáveis. Nós podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando por e-mail, pop-up no site ou publicação. O uso contínuo após alterações implica aceitação.

2. Definições

  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse o site.
  • Site/Plataforma: globalcidadania.com.br e subdomínios.
  • Serviços: Assessoria em cidadania italiana, incluindo genealogia, retificação/tradução de documentos, processos consulares/judiciais, agendamento de passaporte/CIE e cadastro no AIRE.
  • Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, depoimentos e materiais no site.
  • Dados Pessoais: Informações identificáveis do Usuário, conforme LGPD.
  • Conta: Registro criado para acesso personalizado aos Serviços.

3. Objeto/Serviços

Oferecemos informações e serviços sobre cidadania italiana, como:

  • Pesquisa genealógica e análise de elegibilidade.
  • Orientação para documentos, tradução juramentada e apostilamento.
  • Acompanhamento de processos consulares, judiciais (via materna, contra decreto) e atualizações cadastrais.
  • Agendamento de passaporte italiano e CIE.

Os Serviços são prestados via site, WhatsApp (+55 14 99719-8883) ou e-mail (italiana@globalcidadania.com.br). Contratos detalhados seguem modelo anexo ou específico.

4. Elegibilidade e Cadastro

Para usar os Serviços, você deve:

  • Ter 18 anos ou autorização de responsável.
  • Fornecer dados verdadeiros no cadastro (nome, e-mail, CPF).
    Você é responsável por manter dados atualizados e pela segurança da senha. Nós podemos suspender contas com informações falsas ou inativas.

5. Obrigações do Usuário

Você se compromete a:

  • Usar o site legalmente, sem violar direitos de terceiros.
  • Não publicar conteúdo ofensivo, ilegal, spam ou que infrinja propriedade intelectual.
  • Não tentar hackear, sobrecarregar ou usar bots sem autorização.
  • Respeitar confidencialidade de informações (ex: know-how de processos).
    Violações podem levar a bloqueio imediato, sem prejuízo de ações judiciais.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo Conteúdo é de nossa exclusiva propriedade (marcas “Global Cidadania”, direitos autorais). Você tem licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial. Proibida reprodução, distribuição ou engenharia reversa. Depoimentos autorizados são usados para marketing, com sigilo sobre detalhes sensíveis.

7. Política de Privacidade e Uso de Dados

Nossos dados são tratados conforme Política de Privacidade (disponível no rodapé do site), em conformidade com LGPD (Lei 13.709/2018) e GDPR (para UE). Coletamos dados para Serviços, com bases legais como execução contratual. Veja detalhes sobre coleta, compartilhamento (ex: parceiros Itália) e direitos.

8. Links para Sites de Terceiros

Links externos (consulados, cartórios) são informativos. Não controlamos ou endossamos seu conteúdo, sendo isentos de responsabilidade por danos.

9. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são prestados “como estão”, sem garantias de resultados. Não nos responsabilizamos por atrasos em processos públicos, erros documentais do Usuário ou mudanças legais. Responsabilidade limitada a valor pago. Exclusas perdas indiretas (lucros cessantes).

10. Modificações nos Termos

Podemos alterar estes Termos, notificando com 15 dias de antecedência. Versões anteriores disponíveis sob pedido.

11. Rescisão

Podemos suspender/rescindir acesso por violação, sem aviso. Você pode parar de usar a qualquer momento. Obrigações de confidencialidade sobrevivem.

12. Lei Aplicável e Foro

Regidos pelo direito brasileiro (Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014, CDC – Lei 8.078/1990, LGPD). Foro da Comarca de Bauru/SP, com renúncia a outro.

13. Disposições Gerais

  • Acordo Integral: Estes Termos substituem acordos prévios.
  • Renúncia: Não renúncia a direitos por tolerância.
  • Severabilidade: Cláusula inválida não afeta as demais.
  • Transferência: Não transferível sem nosso consentimento.

14. Informações de Contato

Dúvidas: italiana@globalcidadania.com.br (dúvidas gerais) ou lgpd@globalcidadania.com.br (dúvidas sobre estes termos ou proteção de dados) ou +55 14 99719-8883 (9h-12h/14h-17h, dias úteis).

Agradecemos por escolher a Global Cidadania!

Perguntas Frequentes

O que são os Termos de Uso e por que preciso aceitá-los?

Os Termos de Uso são as regras para navegar e usar o site da Global Cidadania. Ao acessar ou criar conta, você os aceita automaticamente. Eles protegem ambos os lados. Veja a seção “Introdução”.

Quais serviços a Global Cidadania oferece pelo site?

Oferecemos assessoria em cidadania italiana: genealogia, documentos, processos consulares/judiciais, agendamento de passaporte/CIE e cadastro no AIRE. Detalhes na seção “Objeto/Serviços”.

Preciso me cadastrar para usar o site?

Não para navegar, mas sim para Serviços personalizados. Forneça dados verdadeiros; você é responsável pela senha. Consulte “Elegibilidade e Cadastro”.

Quais são minhas obrigações como usuário?

Use o site legalmente, sem hackear, spam ou conteúdo ilegal. Não viole confidencialidade. Violações levam a bloqueio. Veja “Obrigações do Usuário”.

Posso copiar ou usar imagens/textos do site?

Licença só para uso pessoal não comercial. Proibida reprodução ou venda. Todo conteúdo é nosso (marcas, direitos autorais). Seção “Direitos de Propriedade Intelectual”.

Como tratam meus dados pessoais?

Referenciamos nossa Política de Privacidade (no rodapé). Coletamos para serviços, com conformidade LGPD/GDPR. Detalhes na seção “Política de Privacidade e Uso de Dados”.

E os links para sites de consulados ou parceiros?

São informativos; não controlamos seu conteúdo. Isentos de responsabilidade por problemas lá. Veja “Links para Sites de Terceiros”.

Vocês garantem que eu consiga a cidadania?

Serviços “como estão”, sem garantia de aprovação (depende de órgãos públicos). Responsabilidade limitada ao valor pago. Seção “Limitação de Responsabilidade”.

Podem mudar os Termos de Uso?

Sim, notificamos por e-mail/pop-up com 15 dias. Uso contínuo aceita mudanças. Versões antigas sob pedido. “Modificações nos Termos”.

Quando suspendem ou cancelam minha conta?

Por violações (ex: dados falsos, uso ilegal). Sem aviso prévio. Você pode parar quando quiser. Veja “Rescisão”.

Qual lei vale e onde resolver disputas?

Direito brasileiro (LGPD, Marco Civil, CDC). Foro em Bauru/SP. Seção “Lei Aplicável e Foro”.

Como falo com vocês sobre os Termos?

E-mail lgpd@globalcidadania.com.br ou WhatsApp +55 14 99719-8883 (dias úteis, 9h-17h). “Informações de Contato”.